CVM e Ministério Público se unem para investigar "insider" da JBS 22/05/2017

Por Graziella Valenti, Fernando Torres e Juliana Schincariol | De São Paulo e do Rio

 
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estima, segundo o Valor apurou, que o lucro do JBS com as operações nos mercados de câmbio e bolsa nas últimas semanas pode ter alcançado R$ 700 milhões. A CVM já está trabalhando conjuntamente com o Ministério Público Federal no caso de suspeita de uso de informação privilegiada envolvendo o grupo, uma vez que a autarquia não tem poder de polícia para acelerar investigações desse tipo, que exigem quebra de sigilo e bloqueio de transações a fim de obter informações financeiras e de comunicação telefônica, entre outros.
 
O uso de informação privilegiada é um crime contra o mercado de capitais, que, se comprovado, estaria fora do acordo de colaboração negociado com a Procuradoria-Geral da República. A pena neste caso varia de um a cinco anos de reclusão, além de multa de até três vezes a vantagem ilegal obtida.
 
Em nota divulgada na sexta ao mercado, a JBS afirmou que "as movimentações realizadas nos últimos dias seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos e proteção financeira".
 
Mas mesmo que não fossem investigados pela compra de dólar futuro por parte da JBS às vésperas da divulgação da delação e pela venda de ações da JBS no mês de abril, quando já negociavam com a PGR sem que o restante dos agentes de mercado tivessem essa informação, os irmãos Joesley e Wesley Batista já estariam sujeitos a processos sancionadores da CVM por terem admitido pagamento de propina quando ocupavam, respectivamente, os cargos de presidente do conselho e presidente-executivo da JBS.
 
A CVM deve processar administrativamente eles e outros executivos e conselheiros de administração de companhias abertas envolvidos com ilegalidades investigadas na operação Lava-Jato - mesmo que eles tenham firmado acordos de colaboração premiada com o MPF e negociado sanções menores na esfera penal. Os acionistas controladores das empresas, quando houver responsabilidade, também estarão sujeitos a sanções no âmbito do mercado de capitais.
 
"Havendo indícios de que os administradores, no exercício de sua função, tenham cometido atos que violem as regras do mercado de valores mobiliários, eles naturalmente estarão sujeitos a um processo administrativo sancionador para apuração das respectivas responsabilidades", disse o presidente da CVM, Leonardo Pereira, em resposta por e-mail ao Valor, ainda antes das delações da JBS.
 
Em situação idêntica estão Marcelo Odebrecht e Carlos Fadigas, que também eram, pela ordem, presidentes do conselho e presidente-executivo da Braskem quando foram feitos pagamentos ilegais a políticos com dinheiro da companhia.
 
Segundo diversos advogados societários ouvidos, diretores e conselheiros envolvidos com casos de corrupção paga com dinheiro da companhia aberta afrontam o dever de lealdade que devem ter com as empresas.
 
Apesar da visão de advogados de que os crimes confessados ensejariam punição no âmbito do mercado de capitais, há dúvida sobre a celeridade das medidas punitivas.
 
O advogado Raphael Martins, do escritório Faoro & Fucci, avalia que a CVM ainda vai discutir este assunto, mas que o andamento é lento. Ele lembrou que os processos envolvendo a Lava-Jato na autarquia sobre a Petrobras ainda referem-se às primeiras delações premiadas. Além disso, ele lembra que há limitações de estrutura e pessoal, o que afeta ainda mais a velocidade de atuação. "Vai ter muita coisa [na CVM], o andamento dela é que não é tão rápido", afirmou.
 
A pena, em caso de condenação por quebra de dever de lealdade, pode ser pagamento de multa - o maior valor entre R$ 500 mil, metade do valor da operação irregular ou o triplo da vantagem obtida - ou de restrição de direitos, como a inabilitação por até 20 anos para determinados cargos e a proibição para atuar no mercado de capitais.
 
Marcelo Odebrecht e Fadigas não possuem mais cargos de administração na Braskem. Mas Joesley e Wesley ainda figuram na cúpula administrativa da JBS, ao menos formalmente.
 
Para um advogado ouvido, essa deve ser a menor preocupação dessas pessoas neste momento, diante da exposição pública e dos processos criminais que já estão sofrendo ou que poderão vir a responder. "A inabilitação será posta em prática pelo próprio mercado", afirmou a fonte.
 
No que se refere aos controladores, entre as hipóteses de abuso de poder tipificadas na Lei das S.A. está a orientação da companhia para fins estranhos ao objeto social, a adoção de política ou decisões lesivas aos interesses da companhia, ou mesmo a celebração de contratos em condições não equitativas. "Em tese, estes atos da Lava-Jato sempre podem virar abuso de controle, mas não a corrupção pura e simplesmente", diz um advogado que não quis se identificar. 
 
As punições possíveis para os controladores são as mesmas aplicadas aos indivíduos (citadas acima), sendo que não há, na legislação societária, previsão de ressarcimento de danos a minoritários. Para isso, é preciso acessar a Justiça. Entre os danos, além dos reputacionais, está o valor bilionário de multas e acordos de leniência.
 
Há dúvida entre os advogados sobre a responsabilidade de diretores e conselheiros contemporâneos às ilegalidades, mas não diretamente envolvidos nos casos de corrupção. O risco nesse caso seria de falta com dever de diligência. Mas o entendimento é de que seria necessário analisar caso a caso para se chegar a uma conclusão.
 
Uma situação que geraria punição, por exemplo, seria a "cegueira deliberada" de um administrador não diretamente envolvido, mas que tivesse como suspeitar de algo ilegal.
 
Em outros casos, seria preciso verificar se havia política de gestão de risco na empresa e como cada conselheiro ou diretor verificou sua pertinência e aplicação.
 
De acordo com uma fonte ouvida, é importante situar no tempo o momento dos fatos ocorridos. "Não sei se era óbvio lá atrás que monitorar riscos de compliance era um dever do conselheiro independente. Hoje, depois da Lava Jato e da Lei Anticorrupção, não há dúvida sobre essa necessidade."
 
Fonte: Valor
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