Leniência fechada com MPF segue em vigor 15/09/2017

 Por Fernando Torres | De São Paulo

 
O acordo de leniência firmado pela J&F, controladora da JBS, com o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), e já homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, permanece válido e em vigor, apesar da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de cancelar os benefícios de imunidade penal concedidos a executivos do grupo que firmaram acordo de delação premiada. A informação é do próprio MPF-DF.
 
Os dois institutos são independentes. A colaboração é feita pelas pessoas físicas na esfera criminal, enquanto a leniência é firmada pela pessoa jurídica e atende questões cíveis e administrativas.
 
Mas a cláusula 36 do acordo de leniência diz que ele "poderá ser integralmente rescindido caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes da empresa e homologado pelo Supremo Tribunal Federal seja anulado pelo mencionado tribunal".
 
O verbo usado é "poderá", o que mostra que não há efeito vinculante ou imediato.
 
Conforme o MPF-DF informou, apenas após o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre possíveis mudanças no acordo de colaboração - que já havia sido homologado - é que a leniência poderá vir a ser revista, a depender do conteúdo e do alcance da decisão. O cancelamento de benefícios a delatores é diferente da invalidação das provas, por exemplo.
 
Essa eventual revisão da leniência caberia à equipe da força-tarefa da Operação Greenfield, que negociou o acordo, e é liderada pelo procurador Anselmo Lopes, que está em férias e volta ao trabalho na segunda-feira.
Fonte: Valor Econômico
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