Câmara pode votar projeto de lei do Funrural nesta terça 11/12/2017

O texto-base da medida já foi aprovado e falta a análise dos destaques que poderão alterar o texto

 
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar a partir desta terça-feira, dia 12, o Projeto de Lei (PL) 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que renegocia o passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto-base do projeto já foi aprovado e falta a análise de destaques que poderão alterar o texto.
 
Esse projeto incorpora dispositivos da Medida Provisória 793/17, de autoria da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), que perdeu vigência em novembro. A proposta prevê o parcelamento do passivo dos produtores rurais com desconto e mudanças na alíquota de contribuição.
 
O projeto traz também a prorrogação de prazos e a renegociação de vários tipos de passivos rurais, assim como novas regras para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União.
Fonte: www.canalrural.com.br
Ouvidoria: 0800-724-3080 | Telefone: (18) 3311-0800 | Fax: (18) 3311-0815 | Rua Claudionor Sandoval, 741 - Jd. Paulista - Pres. Prudente-SP
COPYRIGHT © 2012 - Cross Investimentos - Consultoria Empresarial - Todos os direitos reservados - Desenvolvido por: Luz Própria - Criação de Sites